SBPC e ABC não querem veto total a Código Florestal

JC e-mail 4492, de 08 de Maio de 2012.
SBPC e ABC não querem veto total a Código Florestal

Durante a Reunião Magna da ABC, os presidentes das instituições ressaltaram que é necessário apontar vetos "específicos" em alguns pontos do texto aprovado, por meio de um documento que será enviado à presidente Dilma Rousseff.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram na tarde desta segunda (7), durante a Reunião Magna da ABC, sua posição a respeito do que será necessário fazer para protestar contra o texto do Código Florestal aprovado no dia 25 de abril pela Câmara. Depois de repudiarem a decisão dos deputados por meio de seu Grupo de Trabalho, as instituições declararam que é fundamental "não radicalizar" em relação ao veto reivindicado por diversos setores da sociedade.

"Se radicalizarmos para veto total, não vamos a lugar nenhum", afirma Jacob Palis, presidente da ABC. "Na nossa visão, pedir o veto total é um retrocesso de tudo aquilo que SBPC e ABC fizeram", constata Helena. Para Palis, a articulação a respeito do Código "é uma questão estratégica". "Muitos dos colegas propuseram o veto total. Isso nos isola. Nossa estratégia é pedir vetos em pontos importantes e [retomar] avanços que existiram", esclarece o presidente da ABC. Ele tampouco descarta a ideia de propor uma Medida Provisória ou uma Lei "que restaure na integralidade os pontos e avanços que houve nesse processo".

A presidente da SBPC se manifestou após alguns palestrantes da Reunião Magna afirmarem que a ciência sofreu "uma derrota" com a aprovação do Código. "Estou me sentindo como se todo o trabalho que foi desenvolvido há vários anos pelas duas instituições fosse uma grande derrota. Eu não concordo, e realmente acho que tivemos e que vamos ter avanços. É muito fácil discutir nessa sala. Mas quantos foram a Brasília? Quantos podem parar seus afazeres?", questionou Helena, citando a pouca mobilização da comunidade a respeito da destinação de recursos dos royalties do pré-sal para ciência.

Carta a Dilma - Ela destacou que "houve algumas vitórias" em relação ao texto do Código. "Parece que as duas instituições só apanharam. O Senado introduziu coisas que a gente queria e alguns dos itens que foram colocados na Câmara também atendem a gente. Não podemos generalizar. Temos é que fazer críticas. Eu lanço o desafio: que dessa Reunião se consiga a carta final para a gente encaminhar para a presidente dizendo o que a gente quer que ela vete", afirma.

Palis e Helena serão os responsáveis por assinar e enviar o documento à presidente, o que deve ocorrer ainda esta semana. De acordo com a presidente da SBPC, ainda não há um acordo total a respeito dos pontos que devem ser levantados na carta, mas serão destacados itens que ameacem "a soberania nacional" e "a qualidade de vida".

De acordo com Helena, certamente também serão questionadas as decisões sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), as áreas úmidas da Amazônia (que trazem grande variação no leito dos rios e várzeas) e a ineficiente ocupação da terra pela pecuária. "Há um espaço muito grande para recuperar áreas, que poderiam servir para agricultura e para recompor florestas', especifica Helena.

Sem partido - A presidente da SBPC sublinhou que não existe "uma bancada de cientistas" (o que dificulta as reivindicações da comunidade) e que é "errado" afirmar que os ruralistas não conhecem ciência. "Eles conhecem e são articulados, coisa que falta a nós", pontua. "Não gosto do termo ambientalista e ruralista. Nós somos cientistas", sublinha, lembrando que a carta terá "base científica". "Senão, [a discussão] fica político-partidária. E a ciência não tem partido", sentencia.

Helena ressalta que a ciência está presente não apenas na conservação do meio ambiente, mas também na agricultura, "com dados científicos". "Temos muito orgulho do que aconteceu com nosso país. Éramos importadores de alimentos e hoje exportamos. Podemos fazer isso hoje até na África, onde o terreno é muito parecido, inclusive a Embrapa já está em Gana. Mas tudo dentro da chamada economia verde", pondera, insistindo, mais de uma vez, que é preciso "continuar lutando".

Prazo - O texto do Congresso Nacional sobre o Código Florestal foi protocolado ontem (7) na Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar - parcial ou totalmente - o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O veto é analisado pelo Congresso e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara. (Clarissa Vasconcellos - Jornal da Ciência)